Último prazo de implementação do Bloco X é em junho de 2020

Fique atendo se a sua empresa se encaixa no Cronograma do Bloco X

Ainda no primeiro semestre de 2019, o Governo do Estado, a pedido de entidades ligadas ao comércio, havia prorrogado o prazo para início da obrigatoriedade de envio dos arquivos do Bloco X. De acordo com o novo cronograma divulgado na ocasião, em 1º de setembro de 2019 o envio dos arquivos passou a ser obrigatório para o comércio de produtos farmacêuticos e homeopáticos, de cosméticos, de perfumaria e de higiene pessoal. Em 15 de janeiro deste ano, a obrigatoriedade se estendeu para o comércio varejista de materiais de construção em geral. Por fim, no dia 1º de março deste ano, restaurantes, bares e similares passaram a ter também obrigatoriedade de enviar os arquivos do Bloco X. O prazo final para todos os estabelecimentos aderirem ao Bloco X é em 1º de junho de 2020.

Como funciona o Bloco X

O Bloco X consiste no envio de arquivos obtidos no Programa Aplicativo Fiscal do Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) para a base de dados da SEF/SC. São arquivos gerados de forma automática, que devem ser enviados diariamente, no caso de tributação e venda de mercadorias, e mensalmente para acompanhamento do estoque. A medida permite melhor acompanhamento e fiscalização das transações de venda ao consumidor final.

Estes arquivos serão enviados pelo ERP, seu sistema de gestão. Por isso, é importante verificar se o seu sistema já está de acordo com o Bloco X e, mais importante ainda, manter ele atualizado. Além de Santa Catarina todos os Estados que possuem o PAF-ECF devem se adequar ao Bloco X. Se você ainda tem alguma dúvida, converse com o seu contador.


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